Incoterms® 2020 Bilingual Portuguese-English

No. @723EP

ISBN : 978-989-20-9883-8

O crescimento da economia global permitiu a grande parte das empresas um acesso maior do que nunca a mercados de todo o mundo. Como resultado, os produtos são hoje vendidos em mais países, em maior quantidade, variedade e velocidade. No entanto, com o aumento tanto do volume como da complexidade das transações globais, também aumenta a possibilidade de equívocos e litígios dispendiosos quando os contratos de compra e venda não são adequadamente redigidos.

As regras Incoterms® da ICC sobre o uso de termos comerciais a nível interno e internacional respondem a este risco ao facilitar a realização do comércio global. A referência a uma regra Incoterms® 2020 num contrato para venda de bens define claramente as obrigações respetivas de cada parte no que toca a temas como o risco, os custos, combinação do transporte e desalfandegamento, reduzindo deste modo o potencial para complicações legais.

Desde que a ICC codificou pela primeira vez um conjunto de condições comerciais gerais nas regras Incoterms® em 1936, estes termos contratuais aceites globalmente têm sido atualizados periodicamente para refletir a evolução do comércio internacional. As regras Incoterms® 2020 têm em conta a importância crescente da segurança no transporte de bens, a necessidade de flexibilidade na cobertura do seguro, dependendo da natureza da mercadoria e do transporte e o apelo dos bancos para o conhecimento de embarque (bill of lading) a bordo em certas vendas financiadas que usam a regra FCA.

Os Incoterms® 2020 oferecem ainda uma apresentação mais simples e clara de todas as regras, com uma linguagem revista, uma introdução alargada e notas explicativas, bem assim como uma reordenação dos artigos de modo a melhor refletirem a lógica dos negócios de compra e venda. Os Incoterms® 2020 são também a primeira versão das regras Incoterms® a incluir uma apresentação “horizontal”, que agrupa todos os artigos semelhantes e permite aos utilizadores identificar claramente as diferenças no tratamento de situações particulares por parte das 11 regras Incoterms®.

O vasto conhecimento da ICC em matéria de Direito Comercial – decorrente dos seus membros espalhados pelo globo, que representam todos os setores comerciais e incluemempresas de todas as dimensões – assegura que os Incoterms® 2020 respondem às necessidades das empresas em qualquer lugar do globo.

Code ISBN : 978-989-20-9883-8
Number of pages : 398
Publishing date : 2020
Language : English-Portuguese

INTRODUÇÃO AOS INCOTERMS ® 2020 . . . 1

REGRAS PARA QUALQUER MODO OU MODOS DE TRANSPORTE .  .  . 21

EX WORKS | NA FÁBRICA ...23

FCA | FRANCO TRANSPORTADOR  . . . 31

CPT | TRANSPORTE PAGO ATÉ ...45

CIP | TRANSPORTE E SEGURO PAGOS ATÉ ...55

DAP | ENTREGUE NO LOCAL ...67

DPU | ENTREGUE NO LOCAL DESCARREGADA ...77

DDP | ENTREGUE COM DIREITOS PAGOS ...87

REGRAS PARA TRANSPORTE MARÍTIMO OU POR VIAS NAVEGÁVEIS INTERIORES ... 95

FAS | FRANCO AO LONGO DO NAVIO ...97

FOB | FRANCO A BORDO ...107

CFR | CUSTO E FRETE ...117

CIF | CUSTO, SEGURO E FRETE ...127

TEXTO DAS REGRAS ARTIGO-A-ARTIGO ...139

GRUPO DE REDAÇÃO DAS REGRAS INCOTERMS® 2020 ...191