ICC Model International Franchising Contract in Portuguese

No. E712P

ISBN : 978-92-842-0242-3

Levando em consideração os últimos desenvolvimentos ao redor do mundo, os especialistas da ICC atualizaram o já reconhecido modelo de contrato de franquia.

Simples, Fácil, Flexível

Franquias diretas internacionais são instrumentos para expansões céleres de negócios e contribuem consideravelmente para o crescimento em diversos setores industriais. A falta de uniformidade em regras internacionais são um fator negativo em contrapartida. O Modelo Internacional de Contrato de Franquia da ICC corresponde a uma crescente necessidade de um modelo simples e fácil de contrato que reflete a diversidade dos contratos de franquia.

Explicações e comentários para o uso ainda mais eficiente

Essa atualização inclui uma expansão significante da introdução que fornece valiosas informações para usuários em questões como regras de antitruste e aplicabilidade das leis de franquias. A publicação também traz comentários úteis que oferecem soluções alternativas, adaptadas às necessidades específicas e identificação de potenciais problemas.

 

Code ISBN : 978-92-842-0242-3
Number of pages : 56
Publishing date : 2022
Language : Portuguese
Format in cm : 19.8*29.4 / EBook: link to the Word version.

Introdução

  1. Cláusula Primeira: Definições 7
  2. Claúsula Segunda: Boa fé 9
  3. Claúsula Terceira: Concessão da Franquia 9
  4. Cláusula Quarta: Objeto do Contrato: Principais Obrigações das Partes 9
  5. Clausula Quinta: Do Franqueado 10
  6. Cláusula Sexta: Instalações 10
  7. Cláusula Sétima: Exclusividade Territorial 12
  8. Cláusula Oitava: Uso da Internet 13
  9. Cláusula Nona: Obrigação de Não-Competição 14
  10. Cláusula Décima: Fornecimento de know-how 14
  11. Cláusula Décima Primeira: Manual 14
  12. Cláusula Décima Segunda: Mudanças no Sistema 14
  13. Cláusula Décima Terceira: Treinamento do Franqueado 15
  14. Cláusula Décima Quarta: Assistência ao Franqueado 15
  15. Cláusula Décima Quinta: Operação do Negócio 15
  16. Cláusula Décima Sexta: Publicidade 16
  17. Cláusula Décima Sétima: Confidencialidade 16
  18. Cláusula Décima Oitava: Obrigação de Manter Apólice de Seguro 17
  19. Cláusula Décima Nona: Direitos de Propriedade Intelectual 17
  20. Cláusula Vigésima: Representações e Obrigações do Franqueado em relação aos Direitos de Propriedade Intelectual 18
  21. Clausula Vigésima Primeira: Obrigações do Franqueador em relação ao fornecimento dos Produtos 19
  22. Cláusula Vigésima Segunda: Obrigações do Franqueado em Relação à Revenda dos Produtos / Prestação de Serviços 19
  23. Cláusula Vigésima Terceira: Preço 20
  24. Cláusula Vigésima Quarta: Condições de pagamento e Garantia 21
  25. Cláusula Vigésima Quinta: Prazo 21
  26. Cláusula Vigésima Sexta: Motivos para Rescisão Imediata 22
  27. Cláusula Vigésima Sétima: Efeitos e Obrigações Relativas ao Término do Contrato 22
  28. Cláusula Vigésima Oitava: Não Indenização por Mais Valia 23
  29. Cláusula Vigésima Nona: Cessão do Contrato pelo Franqueador 23
  30. Cláusula Trigésima: Transferência do Contrato pelo Franqueado 24
  31. Cláusula Trigésima Primeira: Lei Aplicável 24
  32. Cláusula Trigésima Segunda: Resolução de Disputas 24
  33. Cláusula Trigésima Terceira: Disposições Gerais 26
  34. Cláusula Trigésima Quarta: Anexos 28

Anexo 1 – Direito de Propriedade Intelectual

Anexo 2 – Estabelecimento/Instalações Físicas/Plataforma digital

Anexo 3 – Produtos/Serviços

Anexo 4 - Território

Anexo 5 – Treinamento Inicial Anexo 6 – Índice de Reajuste

Anexo 7 – Termos e Condições Gerais de Venda Anexo 8 – Resumo do Manual

Anexo 9 – Venda Mínima

Anexo 10 - Circular de Oferta de Franquia

 

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